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Câmara de Curitiba aprova em primeiro turno emenda que permite multa para descumprimento de normas contra COVID-19

09 de Dezembro de 2020
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Câmara de Curitiba aprova em primeiro turno emenda que permite multa para descumprimento de normas contra COVID-19

Nesta terça-feira (8), a Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno o projeto, enviado pela Prefeitura de Curitiba, que permitem fiscais da prefeitura a multarem pessoas e empresas por descumprimento de medidas restritivas necessárias para o combate ao COVID-19

 

A emenda teve 19 votos favoráveis e 15 contras. A segunda votação ocorrerá nessa quarta-feira (9).

 

As advertências podem ser advertências verbais, para pessoas sem máscaras, ou multas que variam de R$150 a R$150 mil. Os estabelecimentos podem ser interditados e até ter o alvará de funcionamento cassado. 

A Prefeitura será responsabilizada pela fiscalização que poderá contar com o apoio das forças policiais.


Será considerada infração os descumprimentos de decretos, regulamentos, normas e protocolos expedidos pela Prefeitura de Curitiba.

No site da prefeitura ainda é noticiado que:

São 11 as atitudes consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre elas deixar de usar máscara de proteção nos locais públicos ou de uso coletivo. Os estabelecimentos que não exigirem o uso da máscara, ou não as fornecerem aos empregados, também poderão ser penalizados.

Também são consideradas infrações deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores; deixar de organizar filas dentro e fora da unidade comercial, com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas; participar de atividades ou reuniões que geram a aglomeração de pessoas; e promover eventos de massa, assim como permiti-los ou deixar de realizar seu controle.

Mais informações em: curitiba.pr.gov.br


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